É uma ferramenta jurídica desconhecida da maioria das pessoas. Tem a finalidade de cumprir com a duração razoável do processo previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Muitas vezes o autor da ação perde o direito de exigir judicialmente os valores devidos por várias razões, não localizar o devedor, não localizar bens, não dar andamento ao processo etc., ocasionando o arquivamento do processo. Contudo, o processo continua existindo, e, se o interessado, não utilizar da ferramenta legal disponível, o processo pode perdurar eternamente. Portanto, cumpre ao interessado, constituir advogado estudar o processo, e ver se é possível usar deste instrumento para pôr fim ao processo.

A maioria das pessoas não conhecem profundamente como ocorre alienações de bens em leilões, sabe que bens podem ser adquiridos com valor bem inferior àquele de mercado, e, com esse entendimento simplista são presas fáceis, acarretando perdas financeiras, além de muita dor de cabeça. É necessário saber que site de falso leilão é golpe bem elaborado por criminosos contra consumidores, que tem seus direitos protegidos no Código de Defesa do Consumidor. Caso você seja vítima desse golpe, procure profissional capacitado, ele vai te ajudar a fazer valer o seu direito.

A violação de direitos pode ocorrer em diversos âmbitos da vida, causando transtornos e sofrimento às pessoas. Quando isso acontece, a busca por reparação através de ações indenizatórias se torna necessária. Este guia visa apresentar, de forma abrangente, as principais situações que podem gerar direito à indenização, e fornecer informações relevantes para que você possa se proteger e buscar seus direitos.